Há um número nos relatórios do ICAD que não consigo ignorar quando escrevo sobre apostas desportivas: 18% dos jovens portugueses entre 13 e 18 anos jogaram a dinheiro no último ano, com as apostas desportivas como uma das práticas mais comuns. É um em cada cinco adolescentes. Num artigo sobre estratégias de apostas, seria fácil passar por cima deste dado – mas seria desonesto. O mercado em que opero e sobre o qual escrevo tem uma face que não é glamourosa, e ignorá-la seria uma omissão que não consigo justificar.
O que dizem os dados do ICAD e ECATD sobre jovens e apostas
O estudo ECATD de 2024, realizado pelo ICAD (Instituto da Droga e da Toxicodependência) em contexto escolar entre jovens de 13 a 18 anos, revelou que 18% apostaram a dinheiro no último ano. Joana Teixeira, presidente do ICAD, foi directa em audição parlamentar: “Também temos aqui outro dado bastante relevante: o estudo ECATD de 2024, realizado nos jovens em contexto escolar, entre os 13 e os 18 anos, que mostra que 18% jogaram a dinheiro no último ano.”
A mesma responsável alertou para uma tendência preocupante: “Estes valores têm sido um bocadinho superiores aos registados em 2012. Do ponto de vista de consumo problemático de jogo e de dependência de jogo, os dados indicam uma evolução crescente.” Em Portugal, 1,3% da população apresenta comportamento de jogo de risco e 0,6% tem dependência diagnosticável – valores que, embora em termos absolutos pareçam pequenos, representam dezenas de milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade.
O perfil etário dos apostadores registados legalmente reforça o contexto. 32,5% dos novos apostadores têm entre 18 e 24 anos – a faixa etária imediatamente acima da idade mínima legal. A proximidade entre a exposição precoce às apostas na adolescência e o início de apostas formais após os 18 anos levanta questões legítimas sobre o papel da familiarização precoce no comportamento de apostas da vida adulta.
Os mecanismos de exposição são múltiplos e difíceis de controlar completamente. A publicidade de operadores de apostas – embora regulada pelo SRIJ – está presente em transmissões televisivas de futebol que jovens acompanham. As redes sociais amplificam conteúdo de apostas de formas que os filtros etários não capturam completamente. E a acessibilidade das plataformas via smartphone – o dispositivo omnipresente na adolescência portuguesa – torna a barreira de acesso tecnicamente baixa mesmo quando a barreira legal existe.
Como a regulação SRIJ protege os menores
O SRIJ impõe obrigações claras aos operadores licenciados no que respeita à protecção de menores. A verificação de idade é obrigatória no momento do registo – todos os utilizadores têm de fornecer documentação que comprove ter 18 anos ou mais antes de poderem depositar ou apostar. A verificação não é automática: exige análise documental que pode demorar horas ou dias.
Os operadores são também obrigados a ter controlos técnicos que impeçam o acesso de menores às funcionalidades de apostas, incluindo a separação entre conteúdo informativo (que pode ser acessível a todos) e funcionalidades transaccionais (que requerem verificação de idade confirmada). As campanhas de marketing têm restrições sobre o tipo de conteúdo e os canais onde podem aparecer, com proibição específica de dirigir publicidade a menores.
A 31 de dezembro de 2024, havia 17 entidades autorizadas a operar em Portugal, e o SRIJ bloqueou 122 sites ilegais e emitiu 41 notificações de cessação de atividade apenas no quarto trimestre de 2024. O esforço de combate a operadores ilegais – que não têm as mesmas obrigações de verificação de idade – é relevante precisamente porque os menores que tentam aceder a apostas tendem a encontrar plataformas ilegais mais facilmente acessíveis do que os operadores licenciados.
A regulação está em evolução. As pressões para restrições mais estritas à publicidade, para mecanismos de verificação de idade mais robustos e para limites de stake para apostadores jovens adultos (18-25 anos) estão presentes no debate regulatório europeu, com Portugal a acompanhar de perto as experiências de outros mercados como o britânico e o italiano.
Sinais de alerta e recursos de apoio para jovens apostadores
Para jovens que começaram a apostar legalmente após os 18 anos – ou que se preparam para o fazer – e para familiares que acompanham este processo, há sinais de alerta específicos que vale conhecer.
O padrão mais preocupante não é apostar em si – é a mudança de comportamento em relação às apostas: aumentar a frequência progressivamente, apostar valores crescentes para sentir o mesmo nível de excitação, pensar frequentemente nas próximas apostas fora dos momentos de análise, sentir irritabilidade ou ansiedade quando não se pode apostar, e ocultar o volume ou as perdas de pessoas próximas. Nenhum destes sinais isolado é conclusivo, mas um conjunto de dois ou três presentes de forma consistente é razão para pausa e reflexão honesta.
Para jovens que reconhecem estes padrões, os recursos disponíveis em Portugal incluem o SICAD (Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências), os Centros de Atendimento de referência regional, e a linha de apoio do SNS. O acesso é gratuito e confidencial. Para familiares que identificam estes sinais num filho ou familiar jovem, os mesmos serviços oferecem orientação sobre como abordar a situação e onde procurar apoio especializado.
Uma nota final dirigida a apostadores adultos responsáveis: o facto de apostares com disciplina e de teres uma estratégia não significa que as pessoas à tua volta partilhem esse contexto. Normalizar apostas em conversas com jovens sem contextualizar os riscos estruturais é, na minha perspetiva, uma responsabilidade que cada apostador activo carrega – independentemente da sua própria relação saudável com o produto.
